Política de Privacidade da 144bet

1 Introdução e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 144bet, acessível pelo domínio https://144bet.cam ("Plataforma"), no exercício de suas atividades de prestação de serviços de apostas esportivas e jogos de cassino online voltados ao mercado brasileiro.

Para os fins da LGPD, a 144bet atua como controladora dos dados pessoais coletados de seus usuários, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento desses dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Esta Política se aplica a todos os usuários da Plataforma, incluindo visitantes, usuários cadastrados e ex-usuários cujos dados ainda sejam mantidos pela 144bet dentro dos prazos legais de retenção.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, a 144bet coleta os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito tokenizados — nunca armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Documentos para verificação KYC: imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, conforme exigido pelo processo de verificação de conta.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o acesso à Plataforma, a 144bet coleta automaticamente os seguintes dados técnicos e de navegação:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e interações realizadas na Plataforma;
• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 6);
• Horários e datas de acesso à conta.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 144bet pode receber dados pessoais de terceiros, incluindo provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento e parceiros de prevenção a fraudes, sempre com base legal adequada e em conformidade com a LGPD.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

A 144bet trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades, sempre com base legal adequada e de forma proporcional ao objetivo pretendido:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques, atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, identidade do titular e titularidade dos métodos de pagamento, em cumprimento de obrigação legal;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a requisições judiciais ou de autoridades competentes, conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Melhoria contínua dos serviços: análise de uso da Plataforma, testes de funcionalidades, pesquisas internas de satisfação;
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que não tenham optado por não receber essas comunicações;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, proteção da integridade dos sistemas e dos dados dos usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao jogador.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Art. 7º), o tratamento de dados pessoais pela 144bet se fundamenta nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e normas da SPA;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD): melhoria dos serviços, segurança da plataforma e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 144bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

A 144bet pode compartilhar dados pessoais com empresas que prestam serviços em seu nome, como processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), empresas de verificação de identidade e provedores de tecnologia. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e são contratualmente obrigados a tratar os dados somente conforme as instruções da 144bet e em conformidade com a legislação de proteção de dados.

5.2 Provedores de Jogos

Os provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos em sua plataforma, incluindo identificadores de sessão e informações técnicas do dispositivo. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e certificações de conformidade.

5.3 Autoridades e Obrigações Legais

A 144bet pode divulgar dados pessoais a autoridades públicas, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e ao Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, independentemente do consentimento do usuário.

5.4 Proteção de Direitos

Em casos de investigação de fraude, lavagem de dinheiro, abuso de plataforma ou outras condutas ilícitas, a 144bet pode compartilhar dados com outras operadoras de jogos ou plataformas financeiras para fins de prevenção, desde que haja base legal adequada.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma 144bet. Eles permitem que a plataforma reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, lembre suas preferências e melhore sua experiência de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma para melhorar sua performance. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de interface e configurações personalizadas. Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a efetividade de campanhas. Requerem consentimento e podem ser revogados.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode controlar e gerenciar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços principais.

7 Segurança dos Dados

A 144bet adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou divulgações indevidas. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível — nunca armazenamos senhas em texto simples;
• Controle de acesso baseado em perfis, com autenticação multifatorial para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas;
• Backups regulares com retenção segura e testados periodicamente;
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento da equipe.

8 Retenção e Exclusão de Dados

A 144bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos legais obrigatórios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 anos, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e legislação tributária;
• Documentos KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme normas regulatórias do setor;
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (consentimento revogado): excluídos em até 30 dias após a revogação do consentimento, mantendo apenas registro da revogação.

Após o cumprimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento de suas informações. A 144bet se compromete a atender todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo na plataforma, informando o direito que deseja exercer e seus dados de identificação.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 144bet, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. A 144bet garante que tais transferências internacionais de dados observam os requisitos estabelecidos pela LGPD (Art. 33 e seguintes), adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferências para países ou organismos internacionais que propiciem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários internacionais dos dados;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos pelo mercado de proteção de dados.

Os dados transferidos internacionalmente incluem, principalmente, dados técnicos necessários para o funcionamento de plataformas de jogos fornecidas por provedores internacionais. Dados sensíveis de identificação e financeiros são preferencialmente mantidos em servidores localizados no Brasil ou na União Europeia (com proteção equivalente pelo GDPR).

11 Menores de 18 Anos

Os serviços da 144bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O cadastro exige a informação do CPF, que é verificado para confirmar a maioridade do titular. Caso a 144bet tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomará as medidas imediatas para excluir esses dados e encerrar a conta correspondente, sem prejuízo das comunicações necessárias às autoridades competentes.

Se você suspeita que um menor de 18 anos criou uma conta na 144bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que providências sejam tomadas com urgência.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 144bet pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, nas práticas de tratamento de dados ou nas exigências legais aplicáveis. Todas as alterações serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável, por meio de:

• Aviso destacado na Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de uma versão atualizada desta Política constitui concordância com as novas condições. Caso você não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Versões anteriores desta Política poderão ser solicitadas ao DPO da 144bet para fins de consulta histórica.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos de titular de dados, reporte de incidentes de privacidade ou qualquer outra questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 144bet pelos canais abaixo:

Caso considere que seus direitos foram violados e não obtenha resposta satisfatória da 144bet, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no site do governo federal brasileiro.